Projeto de lei em MS visa barrar o uso da palavra "carne" em publicidade de produtos veganos

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) propõe a proibição do uso da palavra "carne" na publicidade de alimentos que não contenham carne em sua composição. A medida visa diferenciar claramente os produtos de origem animal daqueles à base de plantas, evitando confusões e possíveis práticas enganosas por parte dos fabricantes.

O projeto, apresentado no dia 5 de julho de 2024, define "carne" como tecidos comestíveis de animais comercializados em açougues, incluindo músculos com ou sem osso, gorduras, miúdos e vísceras, tanto in natura quanto processados.

Segundo o autor do projeto, Deputado João Henrique, a crescente popularidade de produtos veganos no Brasil torna crucial a diferenciação clara entre estes e os produtos de origem animal. A utilização da palavra "carne" em produtos veganos, argumentam, pode levar a interpretações equivocadas por parte dos consumidores, além de possíveis danos à saúde caso a pessoa tenha restrições alimentares específicas.

A proposta busca garantir a clareza das informações para os consumidores, promover a segurança alimentar e evitar escolhas alimentares inadequadas. O projeto ainda está em fase de análise na ALEMS e ainda precisa passar por diversas etapas antes de ser aprovado e se tornar lei. (Matéria feita com o uso de IA e informações do site Campo Grande News)