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Valor por serviços de publicação no Diário Oficial do Estado tem reajuste
Campo Grande (MS) O governo do Estado publica nesta segunda-feira (12) o decreto n.º 13.259, que reajusta para R$ 8,70 o valor do serviço de publicação prestado pela Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul (Agiosul), no Diário Oficial do Estado (DOE).
O valor de R$ 8,70 é cobrado por centímetro linear, considerando a altura do texto publicado no Diário do Estado.
O decreto nº 13.259, publicado hoje (12) no DOE, determina também que o reajuste será efetuado anualmente, no mês de outubro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA).
As medidas entram em vigor a partir da data de publicação do decreto, com efeitos a contar em 3 de outubro de 2011.
Aline Lira