TSE esclarece prazo de desincompatibilização

A dúvida é do senador Tião Viana (PT-AC): qual o prazo de desincompatibilização de deputado estadual licenciado, mas no exercício de secretário de Estado, e que almeja concorrer a prefeito?

Ao relatar a consulta, o ministro Luiz Carlos Madeira respondeu que o prazo é de quatro meses.