Tribunal de Justiça adia por 15 dias fechamento de sete comarcas no Estado

Com a chegada do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu adiar por 15 dias o fechamento de sete comarcas de Mato Grosso do Sul. A esperança do presidente do TJMS, desembargador Joenildo de Souza Chaves, é que os deputados negociem com o Executivo e os demais órgãos um aumento no duodécimo do Judiciário estadual de 6.8% para 8%.

Atualmente, o rateio sobre a receita líquida do Estado é o seguinte: 2,20% para a Assembleia Legislativa, 2% para o Tribunal de Contas, 6,80% para o Tribunal de Justiça, 3,70% para o Ministério Público e 1,50% para a Defensoria Pública-Geral do Estado.

Sob a alegação de estar seguindo recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falta de recursos, o Tribunal de Justiça decidiu pelo fechamento das setes comarcas, mas suspendeu a decisão no dia 13 de maio. O prazo estava vencendo, mas na quarta-feira passada, o órgão especial do tribunal o estendeu por mais quinze dias.

O TJMS alega ter um déficit de R$ 3,5 milhões mensais, incluindo despesas com a folha de pessoal. Somente com essas comarcas a despesa é de mais de R$ 10 milhões por ano.

A elevação do duodécimo para 8% já foi pedida por Joenildo em várias reuniões neste ano, tanto com o governador André Puccinelli, quanto com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB). Ambos consideram muito difícil mexer nos percentuais, já que feriria interesses dos outros poderes e instituições. Jérson, porém, considera possível uma revisão em torno de 0,6 ponto percentual na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser votada até o dia 10 de julho pela Assembleia.