TRE rejeita contas de prefeito de Cuiabá (MT)

Passados meses presente na pauta de votação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nesta terça-feira por manter a reprovação das contas de campanha do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, eleito em 2008. Coube ao desembargador-presidente do tribunal, Evandro Stábile, o voto de desempate. Apesar da decisão, ao contrário do que se propaga, não existe risco de inegibilidade, de acordo com a Lei Federal nº 12.034/2009 – a chamada mini-reforma eleitoral, que estabeleceu mudanças no processo de prestação de contas de campanha eleitoral.

Ao tomar conhecimento da decisão, o prefeito Wilson Santos afirmou no início da que o resultado de 4 a 3 em torno das suas contas de campanha já era esperado tendo em vista o ambiente político existente em Mato Grosso desde o ano passado. “Vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), amparado, principalmente, no voto do relator, respeitado desembargador Rui Ramos, que após análise acurada, profunda, deu um parecer favorável à aprovação das contas” - disse.

Santos teve suas contas de campanha rejeitadas em face de irregularidades apontadas na arrecadação de contribuições antes da abertura de conta bancária específica, utilização de recurso próprio e em espécie, contrariando o que foi declarado no registro de candidatura, e ainda apresentação de recibos eleitorais com rasura, o que compromete a validade. A arrecadação extemporânea foi de R$ 9,1 mil – o que representou apenas 0,61% do total arrecadado na campanha, que foi de R$ 1,4 milhão.

A prestação de contas reprovadas pelo juiz Luiz Carlos da Costa, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, ainda em dezembro de 2008. O prefeito destacou que está tranqüilo e disse acreditar que o TSE reformará a decisão do TRE.