Trabalho aprova regulamentação de árbitro de futebol

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6405/02, do Senado Federal, que regulamenta a profissão de árbitro de futebol. Pela proposta, a habilitação e os requisitos necessários para o exercício da profissão serão definidos em regulamento próprio.
O projeto também autoriza os árbitros a se organizarem em associações profissionais e sindicatos, e assegura a esses profissionais o direito de prestarem serviços às entidades de administração, ligas e clubes de futebol.
Por entender que a profissão exige boa formação técnica especializada, o relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), acatou emenda da Comissão de Educação e Cultura que permite a formalização da profissão por meio de cursos superiores seqüenciais, de acordo com normas do Conselho Nacional de Esporte.

Tramitação
Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.