TJ/MS vota intervenção estadual em municípios

Terminou há pouco a 1038ª sessão do Tribunal Pleno. Na pauta, estavam previstos uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), doze mandados de segurança, seis pedidos de intervenção estadual em município, agravo regimental em agravo regimental e um agravo regimental em mandado de segurança.

Do total, cinco foram julgados procedentes, um foi retirado de pauta, dois adiados em razão das férias do relator, cinco foram concedidos e quatro foram adiados em conseqüência de pedido de vista, um teve provimento negado, um ficou prejudicado porque as partes fizeram acordo e para outro deram provimento.

Dos seis pedidos de intervenção estadual em município, quatro foram favoráveis aos requerentes que não receberam os valores devidos em precatórios pelos municípios de Eldorado (dois casos), Vicentina e Sidrolândia. Em um dos processos, credor e município (Eldorado) fizeram acordo e o outro, referente a Corumbá, foi
retirado de pauta.

Autoria do texto: Marília Capellini