Geral
Telefonia móvel poderá facilitar o trabalho da polícia
As polícias Federal, Civil e Militar podem ser autorizadas a utilizar torres de telefonia celular de empresas públicas ou privadas para a instalação de sistemas de transmissão de rádio para comunicação. Essa é a proposta do Projeto de Lei 4677/04, do deputado Milton Monti (PL-SP), que isenta as operadoras de telefonia móvel de qualquer custo que a instalação e o funcionamento do sistema possam gerar. Por outro lado, as operadoras serão proibidas de cobrar por fornecer as torres. O projeto prevê ainda que só serão permitidas as instalações de sistemas compatíveis com as torres, para não haver qualquer tipo de interferência na transmissão dos sinais da operadora.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania