TCE aprova contas estaduais, mas cobra verbas para UEMS

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou as contas do Governo do Estado de 2008, mas fez 12 recomendações ao governador André Puccinelli (PMDB). Em 2007, o órgão havia feito oito ressalvas à prestação de contas do primeiro ano de gestão do peemedebista.

As principais falhas foram encontradas nos investimentos feitos em educação, conforme o relatório do conselheiro Augusto Maurício da Cunha e Menezes Wanderley, aprovado por unanimidade. Três das 12 recomendações referem-se à educação.

A corte fiscal confirmou a queixa de deputados e dos representantes da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), de que a instituição vem recebendo menos recursos do Governo estadual. Os conselheiros ressaltaram que o governador não vem cumprindo a Lei 2.583/2002, que prevê investimentos necessários para a universidade ter autonomia financeira.

A segunda observação é de que o Governo contabilizou recursos destinados ao rateio para garantir o percentual de investir 25% em educação. Segundo o conselheiro, foram desviados R$ 146,4 milhões para o custeio da arrecadação. Na gestão petista, os recursos do rateio da saúde causaram polêmica.

No total, o Estado investiu R$ 1,070 bilhões em educação, que representa 26,26% da receita. Segundo o conselheiro relator “a lei do rateio é um artifício ilegal que esta Corte de Contas não deve acolher, posto que, retira recursos que deveriam ser aplicados à educação, principalmente no ensino médio. Ele destacou o pífio desempenho das escolas públicas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

O Governo estadual também não vem cumprindo a Constituição Estadual de investir na Fundect (Fundação Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia). O investimento deveria ser de 0,5% da receita corrente líquida.

O montante aplicado em ações e serviços públicos de saúde foi de R$ 613.179.488,40, representando 15,03% da Receita Líquida de Impostos, quando o mínimo estabelecido no artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal é de 12%.

No período de pressão de Puccinelli para reduzir o duodécimo dos poderes, Wanderley destacou que houve redução do duodécimo no primeiro ano de gestão. Ele destacou que todos os órgãos apresentaram despesas realizadas inferiores às autorizadas no ano passado.