Geral

STJ : Deficientes terão prioridade no julgamento

Por Dourados News  em 29 de janeiro de 2005 - 09:41

Os portadores de necessidades especiais terão prioridade no julgamento de ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, baixou uma resolução concedendo esse benefício aos portadores de deficiência física.

Quem quiser ter essa prioridade deverá provar a sua condição apresentando atestado médico no gabinete do ministro relator do processo.

Mas esse direito será válido somente para causas que tenham relação com a própria deficiência física da pessoa que é parte no julgamento.