STF nega liminar em reclamação para manter feriado do “Dia Consciência Negra”

Decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes (STF) rejeitou pedido liminar na reclamação (RCL 16757) apresentada pela Câmara Municipal de Curitiba, que busca manter a legislação local que instituiu o feriado do “Dia da Consciência Negra” – que seria comemorado hoje (20/11) – na capital paranaense.

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