Geral
STF mantém mandato de "infiéis", mas aprova fidelidade
O Supremo Tribunal Federal manteve o mandato dos deputados que trocaram de partido e que eram alvo de representações por parte do PPS, PSDB e DEM. Seis dos 11 ministros do STF votaram pelo indeferimento das ações, acatando parcialmente mandado de segurança contra a deputada Jusmari Oliveira (eleita pelo DEM e atualmente no PR da Bahia).
O Supremo também deliberou pela validade da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária, apontando que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos. Porém, a decisão só é válida a partir do dia 27 de março de 2007, quando o então Partido da Frente Liberal (atual Democratas) efetuou consulta sobre o tema no TSE.
Os votos que decidiram a questão partiram dos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Menezes Direito, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Ellen Gracie, presidente do STF. Eles mantiveram contra Jusmari Oliveira a possibilidade de perda de mandato, mas com direito a defesa no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 22 deputados que eram alvo das ações tiveram seus mandatos garantidos.
Ellen Gracie sublinhou que a data da consulta era o limite para troca de legenda. Em casos de mudança partidária após 27 de março, o caso poderá ser submetido a apreciação do TSE. A decisão do TSE vale para os mandados de segurança impetrados por partidos de oposição, porém, deverá se tornar referência para outras decisões tomadas em caráter nacional.
Score Conforme informações da Folha Online, seis ministros consideraram que 27 de março será data de referência para análises sobre perda de mandato dos parlamentares que trocaram de partido, porém, a apreciação dos casos caberá à Justiça Eleitoral. Outros três ministros votaram pela rejeição total dos mandados de segurança, garantindo espaço de amplo direito de defesa aos envolvidos. Também pela rejeição, o ministro Joaquim Barbosa declarou que a medida deveria valer a partir da próxima legislatura, acompanhando parecer da Procuradoria-Geral da República.
Os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello acataram os mandados, definindo que os parlamentares que mudaram de partido após fevereiro de 2007 após a posse poderiam perder os mandatos. O resultado põe fim ao julgamento iniciado na quarta-feira (3), quando advogados de defesa apresentaram suas versões.