Sistema carcerário é prioridade na revisão de programa

26 de Fevereiro de 2008 - 22h03 - Última modificação em 26 de Fevereiro de 2008 - 22h02

Brasília - Secretários de Direitos Humanos de vários estados participaram hoje (26) de reunião para discutir a atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos prevista para o final deste ano. O documento foi criado em 1996 e revisado em 2002.

O item apontado como uma das prioridades a serem contempladas na elaboração de uma nova versão do programa foi a questão do sistema carcerário brasileiro, onde direitos humanos são freqüentemente violados. “Os secretários disseram que há um colapso no sistema penitenciário: super-população, violência interna, altíssima taxa de rebeliões. Isso não pode continuar” afirmou o ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que presidiu a reunião.

Outro ponto discutido foi a necessidade de sensibilizar o Poder Judiciário para minimizar distorções que levam a violações de direitos humanos no sistema prisional. Segundo o ministro, os secretários voltam aos seus estados com a disposição de visitar os tribunais de Justiça e propor a ampliação do debate.

Para Socorro Gomes, secretária de Justiça e Direitos Humanos do Pará, é preciso encarar o problema – no estado, 80% dos detentos são provisórios e, segundo ele, estão carceragens inadequadas para a ressocialização. “Pessoas que roubaram uma TV ficam dois anos num presídio sem ser ouvidas”, disse, ao lembrar que o Poder Judiciário é peça fundamental para os direitos humanos e que a aplicação de penas alternativas poderia ser mais intensamente utilizada pelos juízes.

Ela também destacou como desafios no estado o trabalho escravo e a dificuldade de acesso da população, especialmente nos municípios do interior, ao registro de nascimento. Hoje, cerca de 30% dos paraenses não têm o documento.

Já a secretária baiana Marília Muricy disse que a agenda de diretos humanos no seu estado inclui a homofobia, a tortura e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do sistema carcerário. “A linha de frente da agenda é o combate à superpopulação carcerária e a humanização dos presídios”, afirmou. Ela também destacou a atuação dos juízes: "Eles são os aplicadores da lei e justiça sem consciência de direitos humanos é injustiça”.

Ela defendeu as penas alternativas como meio mais econômico e eficiente de devolver indivíduos produtivos à sociedade. E citou que um preso custa mais de R$ 1 mil por mês – em um centro de penas alternativas, o custo não chega a R$ 50.

Durante o encontro, também foi discutida a agenda de comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos a ser desenvolvida ao longo de 2008. Uma campanha nacional com ações para popularizar o tema e tornar acessível cada um dos 30 artigos da Declaração será lançada pela SEDH no dia 25 de março.

As peças publicitárias serão dirigidas principalmente à população de baixa renda, que será motivada a buscar informações sobre seus direitos e a exigi-los.