Servidor cedido pelo governo deve retornar até o dia 5

Dia 5 de março é o prazo final para que os servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Estadual cedidos a outros Poderes, órgãos e entidades municipais, estaduais ou federais, retornem aos órgãos de origem.

É o que determina decreto assinado pelo governador, André Puccinelli (PMDB), publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira. A determinação abrange servidores cedidos até 31de dezembro de 2008, cuja solicitação de renovação não tenha sido encaminhada pelo titular do órgão cessionário.

O servidor que não se apresentar ao órgão de origem no prazo terá a remuneração suspensa e serão adotadas medidas referentes a abandono de cargo por ausência.

Cabe ao órgão ou entidade de origem do servidor, cedido até 31 de dezembro de 2008, informar à Secretaria de Estado de Administração a relação dos servidores que não terão a cedência renovada em 2009, especificando a data de seu retorno, a lotação e o exercício, até o dia 10 de março de 2009.