Sancionada lei que proíbe prisão de usuários de drogas

Nesta quarta-feira, o presidente Luis Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que acaba com a pena de prisão para usuários e dependentes de entorpecentes. Além disso, a mudança aumenta a pena para traficantes, que hoje é de 3 a 15 anos de prisão, para 8 a 15 anos de cadeia.

De acordo com o portal Terra, a nova lei mantém a caracterização do porte de drogas como crime, mas substitui a pena de prisão por medidas sócio-educativas. A nova legislação inclui ainda a caracterização do crime de financiador do tráfico, com pena variando entre 8 a 20 anos de reclusão.