Salário-educação: empresas já podem parcelar dívidas

As empresas em débito com o salário-educação até 23 de fevereiro de 2003, já podem parcelar a dívida em 130 prestações mensais, com redução de 50% da multa.

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), outra maneira a ser escolhida pela empresa devedora pode ser o pagamento à vista ou parcelado em até seis prestações. Neste caso, o valor terá desconto de 30% dos juros de mora e de 80% da multa.

Além disso, os débitos com vencimento entre 23 de março de 2003 e 31 de dezembro de 2005 poderão ser parcelados em até 120 prestações. O prazo para adesão ao benefício termina no dia 15 de setembro. Atualmente, são 4.952 empresas com débitos junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A solicitação do pedido de parcelamento ou pagamento à vista deve ser feita meio do preenchimento dos formulários anexos à Resolução nº 2/2006, encontrada no site do FNDE. Será disponibilizado também um programa no qual os interessados poderão preencher os formulários on-line, permitindo a simulação das opções disponíveis para quitação dos débitos.