RP: Projeto cria novos prazos para filiação partidária

O Projeto de Lei 1712/03, outra proposta que será priorizada pelos líderes, estabelece prazos para a filiação partidária exigindo que o candidato esteja filiado ao partido um ano antes da realização do pleito, ou dois anos, caso já tenha sido filiado a outro partido. Para concorrer às eleições, o candidato deverá ainda possuir domicílio eleitoral na circunscrição, pelo menos, um ano antes do pleito.
A atual legislação prevê o período mínimo único de um ano. A proposta, que altera a Lei Eleitoral, estabelece ainda critérios para distribuição do horário eleitoral gratuito entre os partidos. Será considerado o número de deputados eleitos por cada legenda no último pleito para a Câmara.




Reportagem – Mauren Rojahn
Edição - Paulo Cesar Santos