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Reforma: Agente Tributário representa MS em Brasília
O diretor secretário do Sindate Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul, Antônio Independente de Oliveira, estará em Brasília na próxima semana. Ele representa o Estado na discussão nacional sobre a Reforma Tributária promovida pela Fenafisco Federação Nacional dos Fiscos Estaduais.
Representantes de mais sete estados brasileiros compõem a Comissão da Reforma Tributária da Federação, e na segunda-feira acompanharão no Congresso Nacional a votação da Lei das Micro e Pequenas Empresas. Como o tema envolve diretamente a forma como os impostos vão impactar a economia e a arrecadação, os fiscos estaduais foram convocados.
A Fenafisco defende a retirada do ICMS da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e o compromisso de acertar uma proposta alternativa que atenda as peculiaridades de cada Estado. Este projeto futuro será norteado pelos mesmos princípios que nortearam o Super-Simples: a desburocratização de cadastro, simplificação da escrituração e redução da carga tributária.
Segundo Independente, a retirada do ICMS, que é a maior fonte de receita dos estados, se justifica em função da complexidade de sua arrecadação. O presente projeto não se atenta para alguns detalhes que, sem dúvida nenhuma, causarão aumento de carga tributária para alguns setores e redução para outros. Isso pode significar perdas consideráveis de arrecadação para alguns estados, sobretudo os mais pobres, além de atentar contra o pacto federativo, explica o agente tributário sul-mato-grossense.