Rede Pública vai bancar cirurgias de mudança de sexo

O Ministério da Saúde vai incluir na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) procedimentos cirúrgicos para mudança de sexo. Quando houve a inclusão, as secretarias estaduais e municipais de saúde terão de avaliar, conforme as prioridades de atendimento, a necessidade de realização da cirurgia na sua região.

A realização do procedimento pelo sistema público de saúde foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, que deu prazo de 30 dias para a inclusão da cirurgia na tabela do SUS. Caso descumpra a decisão, o SUS terá de pagar multa diária de R$ 10 mil. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal contra a União e o ministério decidiu não recorrer.

Como é reconhecido pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) o procedimento não é mais considerada experimental. A realização da cirurgia obedece a critérios, como ter mais de 21 anos e passar por acompanhamento psicológico por pelo menos dois anos.