Proposta exige reflorestamento com espécies compatíveis com a vegetação local

O Projeto de Lei 1996/19 estabelece que, ao promover o reflorestamento de áreas utilizadas para obras e demais construções, o poder público e a iniciativa privada devem priorizar a reintrodução de espécies similares ou compatíveis com a vegetação local.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Célio Studart (PV-CE), afirmou que a ideia é garantir a preservação dos biomas e corroborar com a preservação do meio ambiente natural.

“É corriqueira a prática de promover o reflorestamento por meio de espécies exóticas invasoras, mas a Convenção sobre Diversidade Biológica aponta que tais espécies ameaçam os ecossistemas”, disse o parlamentar. “Isso ocorre porque, muitas vezes, o plantio de tais espécies é menos dispendioso do que promover o reflorestamento preservando as especificidades do local.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1996/2019