Promotor fala que prefeito pode sofrer ação judicial por omissão

"Infelizmente, até o momento, o Município não tomou nenhuma providência concreta em relação ao aterro sanitário e às estações de tratamento de esgoto", disse o promotor de justiça, Adriano Lobo, ao programa Rotativa no Ar de sexta-feira (23/08).

Segundo ele, em que pese ter determinação judicial sob pena de multa, a cada dia que passa e a omissão permanece, a multa vai ficando mais elevada. "Este é um problema que não foi sanado. O município não respondeu. Em relação às multas, o MP está vendo se é possível a responsabilidade pessoal do chefe do Executivo diante das omissões que gerou esta multa", falou.

Disse também sobre a existência de alguns procedimentos em relação à responsabilidade do gestor - chefe do Executivo: "No tocante a essas multas, são devidas pelo município em decorrência do administrador não ter cumprido determinada obrigação. Seja obrigação decorrente de um TAC, seja obrigação decorrente de decisão judicial. Como essas obrigações não foram cumpridas, o município, em princípio, que arca com essas multas altíssimas. Por isso é muito preocupante".