Projeto que dá poder de polícia às Forças Armadas

O substitutivo que dá poder de polícia às Forças Armadas, facilitando sua participação na defesa da segurança pública e no combate ao crime organizado, foi aprovado ontem no Senado e agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Marcelo Crivela (PL-RJ), o substitutivo foi elaborado a partir de projeto de lei do senador César Borges (PFL-BA). Essas atribuições das Forças Armadas não estão previstas na Constituição e nem na Lei Complementar nº 97, de 1999. A atuação das Forças Armadas estava restrita às áreas de fronteira e à guarda da costa brasileira.