Projeto pode aumentar fiscalização sobre dentistas

A Comissão de Seguridade Social e Família acaba de aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei 5845/01, do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), que permite aos Conselhos Regionais de Odontologia aplicar penalidades disciplinares aos cirurgiões-dentistas. Entre as penalidades, estão a multa e a interdição do consultório. Os maus profissionais também poderão ter seus registros cancelados.
O substitutivo do relator, do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), permite que os Conselhos Regionais de Odontologia deliberem sobre a suspensão ou cancelamento da inscrição de clínicas que não promovam as condições para um atendimento odontológico dentro dos limites éticos. "A proposição representa importante instrumento para que os conselhos atuem na defesa da qualidade odontológica oferecida aos cidadãos brasileiros", justifica o relator.