Projeto obriga cartão de crédito a ter foto do titular

A câmara analisa o Projeto de Lei 1119/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as empresas administradoras de cartões de crédito a oferecerem versão com foto do titular. Lima argumenta que o cartão tem se consolidado como principal forma de pagamento, o que tem estimulado, por outro lado, o crescimento dos casos de fraudes e roubos.

O deputado ressalta que na prática os atendentes de lojas que realizam as operações com o cartão de crédito não conferem a assinatura de quem porta o cartão, muito menos solicitam documento de identidade. "Isso facilita a venda dos tais seguros contra roubo e perda porque as administradoras sugerem que o extravio do cartão pode levar alguém a utilizá-lo fraudulentamente", diz. Para o deputado, a fotografia do titular pode tornar as operações mais seguras, sem torná-las mais onerosas.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 4345/98, do Senado, com o mesmo teor. Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e como o projeto principal já recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças e Tributação, mas favorável de outras comissões, os dois deverão ser votados pelo Plenário.



Agência Câmara