Projeto amplia isenção de IPI para municípios

Ambulâncias, caminhões-caçamba, coletores de lixo, máquinas e equipamentos de terraplanagem poderão ser isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando adquiridos pelos municípios. É o que pretende o Projeto de Lei 1810/03, do ex-deputado Rogério Silva.
Na avaliação do ex-parlamentar, apesar de parte da arrecadação do IPI ser destinada a Fundos de Participação e a programas de financiamento ao setor produtivo de algumas regiões, a isenção do imposto favorece diretamente os municípios, que serão incentivados a investir com agilidade.

TRAMITAÇÃO
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, onde será relatado pelo deputado Armando Monteiro (PTB-PE). Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR). Caso seja acolhido também pela CCJR, o projeto será enviado ao Senado Federal.



Reportagem - Maristela Sant'Ana/CL