Presidentes de partidos discutem PEC dos vereadores

Presidentes de partidos debatem hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as câmaras municipais, com o objetivo de corrigir distorções no número de vereadores. A comissão especial que analisa a PEC convidou para participar da audiência pública presidentes de 16 partidos.
Entre os convidados estão os presidentes do PMDB, deputado Michel Temer (SP); do PTB, Flávio de Castro Martinez; do PDT, Carlos Roberto Lupi; do PCdoB, José Renato Rabelo; do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE); do PTC, Daniel Sampaio Tourinho; e do Prona, deputado Enéas Carneiro (SP).
Também devem ser ouvidos os presidentes do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP); do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC); do PL, ex-deputado Valdemar Costa Neto; do PSB, deputado Eduardo Campos (PE); do PSC, Vítor Nósseis; do PPS, deputado Roberto Freire (PE); e do Psol, senadora Heloísa Helena (AL). A audiência com eles estava prevista para a semana passada, mas acabou adiada.

Cálculo por habitante
De acordo com a PEC, o número de vereadores vai variar entre o mínimo de 7 e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes do município. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País.
A PEC ainda limita os gastos com as câmaras municipais entre 4% (municípios maiores) e 7,5% (municípios menores) da receita total do município, incluídas as transferências constitucionais da União e dos estados. Atualmente, a Constituição fixa um percentual de 5% a 8%.