Presidente da Câmara vai ao STF contra a verticalização

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B/SP), anunciou hoje que a Casa irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que manteve as regras da verticalização para coligações neste ano. Rebelo defendeu que a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional 548/02, em tramitação no Senado, foi aprovada pela Câmara em dezembro. “Vou defender a promulgação da PEC junto ao presidente do Senado [Renan Calheiros, PMDB/AL]”, afirmou, em entrevista à Agência Câmara.

“A chamada verticalização passou a existir por uma decisão do próprio TSE, em ano de eleição. Agora cabe a promulgação da PEC e o recurso ao STF”, disse Rebelo, ao defender que o TSE extrapolou funções e responsabilidades por não ser um tribunal constitucional. “Não penso em equilíbrio de partidos ou em equilíbrio eleitoral. O Poder Legislativo tem a prerrogativa de votar e decidir emendar a Constituição”, alegou.