Prefeitura: Portaria sobre licença prêmio

237/05 de 12 de maio de 2005.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,




R E S O L V E:



Art. 1º - Conceder, ao Sr. José Geraldo de Almeida, matrícula 566, Gari, Licença Prêmio pelo prazo de três (03) meses, com inicio em doze (12) de maio de 2005 e término em dez (09) de agosto de 2005, referente ao período aquisitivo de dez (10) de abril de 2000 a nove (09) de abril de 2005, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “JOAQUIM TENÓRIO SOBRINHO”, aos doze (12) dias do mês de maio de 2005.







José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal



* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.