Geral
Prefeitura - Declara ponto facultativo
2.418/2007 - de 26 de Abril de 2007.
"Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.
BALTAZAR SOARES SILVA, Prefeito em Exercício no município de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o feriado do dia do Trabalho em todo o território nacional, e;
Considerando, que o Governo do Estadual decretou facultativo o ponto na segunda feira e que suas repartições Públicas Estaduais não funcionarão.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia em que menciona:
Dia 30/04/2007 Facultativo o Ponto período integral
Parágrafo Único Ficam ressalvados os serviços caracterizados essenciais, que pela sua natureza não permitam paralisações.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Abril de 2007.
BALTAZAR SOARES SILVA
Prefeito em Exercício
* registrado no livro próprio e
publicado por afixação no local
de costume, na mesma data.