Por 8 votos a 4, TJ anula aposentadoria e barra Arroyo no Tribunal de Contas

O ex-deputado Antônio Carlos Arroyo foi derrotado na tarde desta quarta-feira em julgamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Dos 15 desembargadores do órgão especial, 8 votaram pela anulação da aposentadoria de José Ricardo Cabral, fechando caminho para Arroyo ocupar a vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Em novembro, Arroyo foi indicado pelo então governador André Puccinelli (PMDB) à cadeira do conselheiro deixada por Cabral. O ex-deputado do PR também teve o aval da Assembleia Legislativa, por unanimidade.

Mas 2 dias após a abertura da vaga, o TCE conseguiu liminar que anulou a aposentadoria de José Ricardo e comprometeu o sonho de Arroyo de ocupar um dos postos mais cobiçados entre os políticos do Estado.

O Tribunal de Contas argumentou que o processo de aposentadoria de Cabral não seguiu a tramitação correta, atropelando fases para que o conselheiro fosse aposentado antes do fim do mandato de André Puccinelli, que teria então o direito a nomear o novo conselheiro.

Derrotado, o relator do processo, o desembargador SideniSoncini Pimentel, apresentou parecer favorável à aposentadoria, baseado no fato dos conselheiros não terem legitimidade de anular o ato do Executivo. Ele sustentou ainda que Cabral havia atendido todos os critérios.

Agora, o processo de aposentadoria deve ser retomado e só depois de todas as fases cumpridas, Cabral poderá deixar o TCE. Então, caberá ao atual governador, Reinaldo Azambuja, indicar outro nome para a vaga.