Parcelamento: Formalização deve ser feita até 18/06

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou novamente o prazo para que os contribuintes que aderiram ao parcelamento especial façam sua formalização junto a uma Agência da Previdência Social.

A resolução 153, assinada na última quinta (27) pelo diretor-presidente do INSS, Carlos Gomes Bezerra, ampliou de 31 de maio para 18 de junho a data final para formalização da opção.

O último dia para a consolidação dos débitos objeto de acordo da modalidade de parcelamento de que trata a Lei nº10.684, de 30 de maio do ano passado, seria 30 de abril.

A prorrogação do prazo foi motivada pela greve dos servidores do INSS, que pode dificultar o acesso dos contribuintes a uma Agência da Previdência.

Também tiveram a validade prorrogada, para a mesma data, as Certidões Negativas de Débito (CND) e as Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN), vencidas desde 20 de abril, data de início da paralisação dos servidores.