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Para não responder à nova ação, Município deverá arrumar parques abandonados
A promotora de Justiça, Aline Mendes Franco Lopes, contou no programa Rotativa no Ar que o promotor Adriano Lobo recebeu uma denúncia relacionada a parques abandonados no município.
Como Aline é responsável pela promotoria de defesa ao cidadão, o caso foi repassado a ela.
“Estamos instaurando procedimento para apurar essa situação de abandono, e mais uma vez, cobrar do município qual providência está sendo tomada”, contou.
Aline explicou que chamará o Município, amigavelmente, para fazer um TAC (termo de ajustamento de conduta) com prazo razoável para resolver a situação.
“Se não resolver de forma amigável, a saída será mais uma ação civil pública contra o município”, concluiu.