OAB deve defender idoso condenado por deixar vaca solta

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) estuda a possibilidade de defender o aposentado Alvino Pedro Leite, de 79 anos, condenado a dois anos de prisão por crime ambiental, após deixar vacas soltas pastando às margens da MS-385, na reserva da Cesp.

Conforme o presidente da Ordem, Fábio Trad, a comissão solicitou ao Poder Judiciário de Bataguassu a cópia integral do processo contra o idoso para avaliar a possibilidade de intervir no caso. “Temos que ver onde tem brecha, se tem ilegalidade”, explica.

O que chamou a atenção da OAB é que a pena é rígida para um idoso. Trad explica que a punição não pode ser desproporcional. “No Direito se fala em princípio da proporcionalidade. O que justifica prender pessoa de 79 anos?”, afirma.