Novas regras para a concessão de aposentadoria especial

Depois da repercussão negativa do bloqueio dos pagamentos dos aposentados com mais de 90 anos, o INSS ((Instituto Nacional do Seguro Social) vai lançar uma série de medidas para melhorar o atendimento oferecido a essas pessoas. Um decreto a ser publicado na próxima semana determinará as novas regras da Previdência Social para facilitar a concessão da aposentadoria especial.

A aposentadoria especial é concedida após 15, 20 e 25 anos de trabalho. Pelos critérios atuais, a contagem do tempo de exposição do trabalhador a agentes prejudiciais à saúde leva em conta apenas a jornada de trabalho. O novo decreto vai estender a contagem do tempo aos períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, como férias, afastamento por motivo de doença, aposentadoria por invalidez acidental e gravidez.

Está prevista também a implantação, no estado de São Paulo, do projeto-piloto do novo gerenciamento do INSS para melhorar a qualidade do atendimento nas agências, inclusive a redução do tempo de espera nas filas. Dados da Previdência mostram que o aposentado pode demorar até duas horas para receber o atendimento inicial numa agência do INSS. Até a conclusão do atendimento, a espera pode subir para cinco horas e meia.

A Previdência vai implantar um sistema de gerenciamento de recursos nas agências para identificar os horários de maior procura por atendimento e a quantidade de funcionários necessária para agilizar o atendimento. Na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá autorizar a nomeação de 300 concursados para trabalhar nas agências do INSS em São Paulo.

A partir de março do próximo ano, o projeto será levado para 28 agências da capital paulista. A expectativa é que seja concluído em 18 meses e, a partir de 2005, esteja implantado em outros estados.