Municípios pressionam Congresso para aumentar FPM

A CMN (Confederação Nacional de Municípios) prepara para os dias 27 e 28 próximo um manifestação em Brasília (DF) contra queda no PFM (Fundo de Participação dos Municípios) e pressionar o Congresso Nacional a aprovar acréscimo de 1% da base de cálculo do FPM já para este ano, o que representaria um reforço no caixa das Prefeituras no mês de dezembro, para auxiliar no pagamento do 13º salário. Conforme nota explicativa da confederação, historicamente em junho e julho há queda de no repasse de recursos (no caso de junho em relação a maio chega a 30%), motivada pelo fato de os maiores lotes da restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoas Físicas serem pagos nesses meses, concentrando quase 60% das restituições do imposto nesse período.
Este ano, porem, a Receita Federal reduziu os lotes de restituição de junho e julho, sinalizando que as solicitações municipalistas tinham sido atendidas, mas para setembro informou que haveria uma queda de 15% em relação ao mês de agosto. Na avaliação da CNM “a simples alteração do mês em que ocorre a queda na transferência do FPM para os municípios não resolve o problema de fluxo de caixa das Prefeituras, e a decisão unilateral da Receita Federal sobre como distribuir as restituições do IRRF-PF dentro do ano, demonstra no mínimo uma falta de preocupação com a situação financeira dos demais entes da federação”.