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Mudança no rateio de ICMS deve ser apresentada amanhã
As alterações na lei de rateio do ICMS, propostas pelo deputado estadual Junior Mochi (PMDB), devem ser apresentadas amanhã no plenário da Assembléia Legislativa.
Conforme a assessoria da Casa, as mudanças serão propostas através de emenda substitutiva ao projeto de lei que o parlamentar havia elaborado. O presidente da Assembléia, Jerson Domingos (PMDB), considerou a apresentação da matéria oportuna.
Depois de muito estudo e análise, a proposta garante agora o atendimento à maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul. Serão 60 municípios beneficiados, afirmou Domingos. Hoje, o presidente da Assembléia se reuniu com prefeitos favoráveis ao projeto.
A previsão é de que a matéria será apresentada durante a sessão ordinária de amanhã, devendo tramitar normalmente na Assembléia. Da forma como está, quero querer que a tramitação será tranqüila, sem questionamento jurídico o de mérito, afirmou.
Na prática, a proposta muda os critérios para distribuir os 25% de ICMS arrecadado a que as 78 prefeituras do Estado tem direito. Em relação ao projeto original de Mochi, a matéria elimina o Fres (Fator de Reequilíbrio Econômico e Social, que seria usado para compensações às cidades com menor direito ao imposto).
Pela proposta, dos 25% a serem rateados, 10% serão destinados à cota igualitária (contra 6,16% anteriormente), 5% sobre número de eleitores (contra os atuais 4,4%), 4% extensão territorial (4,4%), 4% para o ICMS Ecológico (4,4%) e 2% da receita própria (2,64% atualmente).