MS engrossa coro para pressionar Congresso por Fundeb

Os gestores de educação de Mato Grosso do Sul vão engrossar o movimento de pressão sobre o Congresso Nacional pela aprovação da proposta de projeto de lei de regulamentação da proposta de emenda constitucional da Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), aprovado este mês em comissão na Câmara.

O secretário estadual de Educação, Hélio de Lima, participa amanhã, 21, em Brasília, da II Reunião Extraordinária do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação). A principal pauta do encontro será o debate sobre as estratégias de mobilização para aprovar o PLN 004/2006, que abre crédito suplementar para o desenvolvimento do Ensino Médio, o Fundebinho. (Com informações da Agência Popular)

O novo fundo substituirá o atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que expira em 31 de dezembro. O Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, alcançando 48 milhões de estudantes. O aporte da União será de R$ 4,5 bilhões, a partir do terceiro ano, o que representa cerca de 10% do valor total do fundo - Estados e municípios entram com o restante.