Ministério Público questiona reforma da Praça São José

A promotora de Justiça Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro enviou ofício ao departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Cassilândia questionando a reforma da Praça São José. Com base na lei solicita justificativa técnico-administrativa para as obras, "em especial da legalidade da despesa e atividade, conveniência e oportunidade das obras frente ao ano eleitoral, necessidade das obras, prevalência do interesse público nessa realização, prioridade na eleição essa despesas administrativas frente as demais pendendes de enfrentamento pelo Município e em situação de endividamento (juros), valor global da obra orçada, previsão orçamentária no orçamento anula aprovado para o exercício, bem como se houve a contratação de empresa para a realização e eventual licitação ou não para tanto".

A assessoria jurídica do prefeito disse que não houve nenhuma ilegalidade. Segundo a assessoria,  a licitação foi legal e não houve favorecimento. A prefeitura não tem despesas atrasadas e está na previsão orçamentária. Também não contraria a legislação eleitoral porque tudo correu no prazo legal.

A resposta deverá, em resumo, ser neste sentido.