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Mensalão: ex-tesoureiro do PTB não ficará preso
Brasília Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri não ficará preso. Ele recebeu pena total de quatro anos como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o limite para o cumprimento em regime aberto.
Conforme prevê a legislação, a pena de regime aberto pode ser trocada por restrições de direitos. No caso de Palmieri, a Corte estabeleceu duas restrições: pagamento de 150 salários mínimos para entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, com destinação social, além da proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública e mandato eletivo pela mesma duração da pena substituída.
A efetividade do sistema jurídico e penitenciário voltou a provocar debates no STF. Celso de Mello queria aplicar a limitação que exige a apresentação do réu, por dez horas no fim de semana, para atividades em casa do albergado ou local semelhante. É preciso explorar as potencialidades da limitação de fim de semana, pouquíssimo aplicada. Tem sido quase ignorada pelo Judiciário, protestou o decano.
Os ministros ressalvaram que essa pena tem sido rejeitada pelos juízes de execução, que alegam não ter casa do albergado em suas cidades. Para Gilmar Mendes, a falta de estrutura está beneficiando ilegalmente os condenados. É chegada a hora de fixar prazos, monitorar, cobrar a execução. Um dia sugeriram suprimir o regime aberto, falando que não há instalações adequadas. Esvazia-se a norma por ausência de condições materiais.
Mendes sugeriu que, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa priorize o assunto, sugestão bem recebida pelo ministro. Barbosa também propôs que o Ministério Público acione a Justiça para cobrar condições dignas de execução das punições.
A pena total de Palmieri é relativa ao crime de lavagem de dinheiro - quatro anos e 190 dias-multa no valor de cinco salários mínimos cada, chegando a mais de R$ 240 mil em valores não atualizados. Quanto ao crime de corrupção, a pena de dois anos ficou prescrita.
Barbosa propôs que as mesmas restrições de Palmieri fossem aplicadas ao réu José Borba. O ex-deputado pelo PMDB também foi condenado a regime aberto, mas no seu caso, o pagamento subiria para 300 salários mínimos.
Os ministros lembraram que Borba tem mandato de prefeito em Jandaia do Sul, no Paraná, o que impediria a proibição para exercício de cargo público. Ficou decidido que o tema será revisitado quando a Corte analisar se o STF pode decretar a perda de mandato na Câmara dos Deputados.
Confira as penas fixadas para Emerson Palmieri (ex-tesoureiro informal do PTB):
1) Lavagem de dinheiro: quatro anos de prisão + 190 dias-multa de cinco salários mínimos cada
2) Corrupção passiva: dois anos de prisão (prescrita)
Edição: Carolina Pimentel