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Mantida a proibição para showmícios

Por STF  em 15 de julho de 2006 - 08:26

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Ordem dos Músicos do Brasil. A ação pedia a anulação da regra que proibia os showmícios nesta época de campanha. Em sua decisão, a ministra argumentou que de acordo com decisão do plenário do Supremo, os conselhos e ordens profissionais não são entidades de classe e por isso não poderiam propor ADIs.