Lei isenta templos religiosos do ICMS de contas de luz, internet e telefone

Templos religiosos de qualquer custo estão isentos do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de energia, telefone e Internet.

A lei entrou em vigor hoje, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, e foi assinada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja.

A benesse será concedida desde que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse dos templos. A isenção tributária deverá ser requerida e renovada pelos templos religiosos sempre que houver mudança na titularidade do imóvel, sendo informada às empresas prestadoras de serviços.

Sendo imóvel não próprio, a locação para templos religiosos deverá ser comprovada por meio de contrato de locação, comodato ou cedência.