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Importação de pneus usados é ponto polêmico
Brasília - Um dos pontos que devem gerar polêmica na Política Nacional de Resíduos Sólidos, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, trata da importação de pneus usados para serem recauchutados no Brasil. O secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Luciano Zica, explica que a proposta não especifica os produtos cuja importação será proibida, mas defende que os pneus entrem nessa lista .
Nós já temos 42 milhões de pneus usados por ano para tratar aqui no Brasil. Se fosse bom importar pneus, a Europa, ao invés de exportar pagando caro para tirar os pneus de lá, estaria importando, argumenta. Para Zica, o pneu é danoso ao meio ambiente e à saúde, e cada país deve cuidar dos resíduos que gera. Nós já temos os nossos para cuidar, não temos que querer cuidar dos outros.
O artigo 30 do projeto encaminhado pelo governo diz que será proibida a importação de resíduos sólidos e rejeitos cujas características causem danos ao meio ambiente e à saúde pública, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação. Segundo Zica, caberá aos órgãos técnicos dos ministérios a definição de quais produtos poderão ou não ser importados.
Se for provado que o pneu não é danoso ao meio ambiente e à saúde, ele poderá ser importado. Agora, na minha opinião, o pneu faz mal e vou trabalhar para que seja proibida a importação, comenta Zica.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), Francisco Simeão, o projeto do governo é considerado natimorto, ou seja, já nasce morto. Ele diz que a proposta é um retrocesso, pois não traz as soluções de que o Brasil precisa. Simeão avalia que o projeto será rejeitado no Congresso, pois é frágil e não traz novidades em relação a propostas analisadas anteriormente. De acordo com a Abip, no ano passado foram importados 7,1 milhões de pneus usados.
Simeão diz ainda que existe um preconceito contra os pneus usados importados. A recauchutagem de pneus usados gera quatro empregos para cada um gerado na robotizada indústria de pneus novos, que não cumpre as suas obrigações ambientais. E reclama do que chama de luta de mercado, ou seja, a resistência das indústrias de pneus novos.
Os pneus remoldados que produzimos a partir da matéria-prima importada são vendidos ao consumidor com garantia de cinco anos, são aprovados e atestados pelo Inmetro com a mesma durabilidade e segurança dos pneus novos, e são vendidos 40% mais baratos. Portanto, é uma massa crítica insuportável para os fabricantes de pneus novos, que tiveram de baixar os preços, afirma. Segundo Simeão, os pneus novos mais populares são vendidos por cerca de R$ 200, enquanto os remoldados custam em média R$ 120.
Francisco Simeão afirma que não é possível recauchutar os pneus fabricados no Brasil. Segundo ele, além da qualidade inferior dos produtos, as estradas brasileiras são ruins e os usuários têm pouco cuidado com os pneus. Enquanto isso, diz ele, os pneus fabricados na Europa, por exemplo, têm estrutura mais forte, as estradas são melhores e os usuários são mais cuidadosos.
Apesar de acreditar que a proposta não será aprovada no Congresso, Simeão faz uma projeção para o cenário brasileiro, caso seja proibida a importação de pneus. As fábricas brasileiras, que hoje empregam 10 mil pessoas, iriam para países do Mercosul, como Uruguai e Paraguai, e lá, de forma livre, importariam as carcaças de pneus usados e exportariam os pneus remoldados para o Brasil, uma vez que já existe uma decisão do Mercosul pela qual o Brasil é obrigado a receber pneus remoldados dos países do bloco, afirma.
Para o empresário e ex-deputado Emerson Kapaz, que foi o relator da Comissão Especial de Resíduos Sólidos da Câmara dos Deputados, é hora de comprar essa briga de uma vez por todas. Ele reconhece que as pressões contra a tentativa de impedir a importação de pneus usados são fortes, mas diz que a proposta tem que ser aprovada. É preciso muito cuidado, porque o lobby dos importadores de carcaças de pneus usados para recauchutagem é muito forte, ele tem tentáculos em todos os partidos, afirma.
A importação de pneus usados vem motivando uma batalha judicial nos últimos anos. No ano passado, a Presidência da República, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), ingressou com um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões em todo o país que autorizaram a importação de pneus usados. Segundo a AGU, desde 1991 diversas portarias e decretos foram editados para proibir essa importação, mas uma série de decisões judiciais vem autorizando a entrada dos pneus usados no país. A questão continua em análise, sem previsão de conclusão, no tribunal.
Além disso, o Brasil venceu uma disputa sobre o assunto, contra a União Européia (UE), na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com isso, foi autorizado a manter o veto ao ingresso desse tipo de material.