Governo reduz pauta de referência fiscal da cerveja

O Diário Oficial do Estado de hoje traz a republicação do valor da pauta de referência fiscal do item “cerveja – outras marcas – 600 ml”. O D.O. havia publicado o valor de R$ 2,00, mas a Secretaria de Fazenda do governo do Estado alterou a base de cálculo para R$ 1,80.

A portaria de número 1.842, que alterou o valor da pauta de referência fiscal da cerveja de 600 ml, entra em vigor a partir desta terça-feira.