GO: Sefaz discute acordo com frigoríficos

A Secretaria da Fazenda vai atender parte das reivindicações apresentadas pelo Sindicarne (entidade que congrega os frigoríficos goianos). Só falta agora o secretário José Paulo Loureiro, definir o teto do crédito à exportação. O valor deve variar entre 3% e 5% da carga tributária do ICMS. O pedido para manter o crédito outorgado de 9% sobre as transferências de carne sem osso entre os estabelecimentos foi acatada.

A transferência da carne com osso, entre frigoríficos de uma mesma empresa, será feita sem a concessão de benefício fiscal. Para a venda da carne o crédito outorgado permanece em 9%. Falta definir contudo se a cobrança ao programa Protege Goiás permanece em todas as operações ou somente sobre as vendas, como querem os frigoríficos. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a contribuição é obrigatória em decorrência do benefício fiscal dado ao setor.