Estoque de peixes devem ser comunicado à PMA

As peixarias, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que vendem pescado têm até dois dias depois do início do defeso para comunicar o estoque de peixes à Polícia Militar Ambiental.

A proibição começa a valer na próxima segunda-feira, dia 3 de novembro. Após receber as declarações de estoque, a Polícia irá conferir a informação nos locais de venda.

A fiscalização deve começar exatamente após o encerramento do prazo para declaração do pescado. A divergência de informação pode gerar apreensão do pescado e multa.