Encontro discute implantação da Lei Maria da Penha no MS

A implementação da Lei Maria da Penha em Mato Grosso do Sul será tema de seminário voltado para operadores e operadoras do Direito e para a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. O evento, que contará com a presença do governador Zeca do PT, do presidente do Tribunal de Justiça, Claudionor Abss Duarte, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Geraldo Escobar, acontece na quinta-feira (7 de dezembro), no Plenário do Tribunal de Justiça-MS (Parque dos Poderes, Bloco 13, Campo Grande ), a partir das 8h.

Durante a abertura, acontece palestra com a subprocuradora-geral da República Ela Wieko Volkmer de Castilho. O encontro é resultado do Termo de Cooperação assinado no dia 8 de agosto de 2006 entre o governo do Estado e o Judiciário de Mato Grosso do Sul, na presença da ministra Nilcéa Freire da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A finalidade é promover melhor compreensão da Lei Maria da Penha e a pactuação de procedimentos que possam interligar os serviços de forma efetiva com profissionais que atuam diretamente com a prevenção e o combate à violência contra a Mulher, como juízes e juízas; promotoras e promotores; advogados e advogadas; policiais civis, militares, bombeiros; defensoras e defensores públicos; psicólogos e psicólogas; gestoras e gestores públicos e representantes da sociedade civil.