Empresas devem ficar atentas para prazos de declarações

Termina na próxima sexta-feira (6) o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF Mensal referente ao mês de março de 2005. O documento deve ser entregue pelo estabelecimento matriz das empresas cuja receita bruta auferida no ano-calendário de 2003 tenha sido superior a trinta milhões de reais ou cujo somatório dos débitos declarados nas DCTF relativas ao ano-calendário de 2003 tenha sido superior a três milhões de reais. Devem entregar também aquelas que, mesmo desobrigadas, tenham optado pela entrega mensal da DCTF.

A transmissão da DCTF Mensal deve ser feita, obrigatoriamente, com a utilização do programa Receitanet, mediante o uso de certificado digital válido, emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, que não tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade.

Imposto de Renda

Termina em 31 de maio o prazo de entrega da declaração de IR das empresas optantes do Simples e também das inativas. Os programas estão disponíveis na página da Receita na internet desde janeiro.

As outras empresas são obrigadas a entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), cujo prazo de entrega termina em 30 de junho. O programa e as instruções estão disponíveis desde ontem. A Receita estima que cerca de 2,5 milhões de empresas, que optam pelo lucro real ou presumido, estão obrigadas a entregar o documento.

Assessoria de Imprensa da SRF