Educação discute normas para mudar nome de rua

O Projeto de Lei 608/03, que proíbe por 15 anos a alteração do nome de ruas, avenidas e monumentos públicos, é um dos itens da pauta da reunião que a Comissão de Educação e Cultura realiza às 10 horas. A proposta, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), estabelece que mudanças de denominações antes desse prazo só poderão ocorrer com a concordância da população e por meio de procedimentos legais.
O relator da proposta na comissão, deputado Severiano Alves (PDT-BA), recomenda a aprovação de substitutivo, no qual impede a alteração dos nomes independentemente de prazo. O texto, porém, permite que logradouros, obras, serviços e monumentos públicos recebam nomes de pessoas vivas. Atualmente, a legislação proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público.


Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Wilson Silveira