Deputados autorizaram recontratação de demitidos no TCE

Os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão o polêmico Projeto de Lei 050/08 do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul que simplifica a contratação de funcionários e que, na prática, autoriza a recontratação dos 114 demitidos. A proposta segue para sanção do governador.

Os cargos de nível médio como segurança e motorista haviam sido preenchidos por servidores comissionados, sem concurso. O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a demissão deles.

A Assembléia Legislativa também aprovou o reajuste de 5% nos salários dos funcionários do TCE e o PL 017/08, do líder do PT, Paulo Duarte, que torna obrigatória a instalação de medidores de consumo de gás individualizados nas unidades domiciliares. Outros dois projetos foram retirados da Ordem do Dia.