Geral
Deputados aprovam Orçamento de 2009 e mais 37 projetos
Em ritmo de esforço concentrado, os deputados estaduais aprovaram hoje 38 projetos, incluindo o Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2009, que fixa receitas e despesas em R$ 7,4 bilhões.
De acordo com o relator, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), foram apresentadas 476 emendas à proposta, mas apenas três emendas modificativas foram aprovadas. As outras 473 ficaram apenas como metas para o próximo ano.
Amanhã, última sessão do ano, antes do recesso legislativo, o Orçamento será apreciado em segunda análise.
O Projeto de Lei 182/08, que dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual para o período 2008/2011, também passou em primeira votação.
Outro projeto importante aprovado hoje, encaminhado à Casa pelo governador André Puccinelli (PMDB), dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 13,45% aos 17,7 mil professores da rede estadual de ensino.
A proposta prevê a implantação do piso nacional de educação e exclui o artigo que aumenta de 20% para 50% o tempo destinado ao docente para o planejamento das atividades.
Foi aprovado nesta manhã o Projeto de Decreto Legislativo 011/08, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul) para 2009.
Também entrou em análise o projeto que autoriza o governo estadual a doar, com encargos, imóvel em Três Lagoas para a construção do Fórum Eleitoral. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) tem o prazo de dois anos para edificar a obra.
Outra proposta aprovada nesta quarta-feira, de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), obriga os agentes de trânsito a deixar aviso aos proprietários de veículos removidos de estacionamentos públicos.
Também polêmico, foi aprovado o PL 168/08, de autoria do petista Paulo Duarte (PT), proibindo a participação de animais em espetáculos circenses em Mato Grosso do Sul.